Tag: Tribunal Superior Eleitoral
Emenda proíbe presos provisórios de votar e pode violar Constituição
Emenda ao PL Antifacção proíbe presos provisórios de votar, desafiando a Constituição de 1988. Aprovada na Câmara, a medida divide políticos e pode ser derrubada no Senado, onde Alessandro Vieira será relator.
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