LGPD
Na Notícias da Estação, respeitamos seu direito à proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como nos comprometemos com a conformidade à LGPD e quais direitos você possui como titular de dados.
Âmbito e Aplicabilidade
A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora a Notícias da Estação não armazene bancos de dados de usuários, registre contas ou exija cadastros, coletamos automaticamente dados mínimos por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Essas práticas estão alinhadas aos princípios da LGPD.
Seus Direitos sob a LGPD
Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Direito de acesso aos seus dados pessoais tratados;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
- Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
- Direito de opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing ou análise de perfis.
Como Nós Cumprimos
A Notícias da Estação adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a conformidade com a LGPD:
- Coletamos apenas os dados estritamente necessários para funcionamento do site e análise de tráfego;
- Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados ou sistemas de registro;
- Utilizamos cookies de terceiros (como Google Analytics) com transparência e opção de recusa;
- Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais;
- Realizamos avaliações periódicas de risco e segurança dos dados tratados.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que eventualmente tratamos incluem:
- Endereço IP (armazenado temporariamente em logs de servidor);
- Informações de navegador e dispositivo (tipo, versão, sistema operacional);
- Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
- Cookies e identificadores de sessão (para funcionalidade e análise).
Nenhum desses dados é vinculado a identidades pessoais de forma permanente ou reidentificável.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados na Notícias da Estação se fundamenta nos seguintes artigos da LGPD:
- Art. 7º, inciso III: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Art. 7º, inciso V: Legítimo interesse do controlador ou de terceiros (melhoria da experiência do usuário e segurança do site);
- Art. 7º, inciso IX: Proteção à vida ou à integridade física do titular ou de terceiro.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Seu endereço de e-mail;
- A natureza do seu pedido (ex: acesso, correção, exclusão);
- Qualquer informação que ajude a localizar seus dados (ex: IP, data aproximada de visita).
Não exigimos documentos adicionais, mas podemos solicitar confirmação de identidade para proteger seus dados.
Prazos de Resposta
Conforme a LGPD, respondemos a todas as requisições em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias em casos complexos, mediante comunicação prévia ao titular.
Política de Não Discriminação
Não negamos, condicionamos, penalizamos ou cobramos taxas adicionais por você exercer seus direitos sob a LGPD. Sua escolha de exercer ou não seus direitos não afeta sua capacidade de acessar nossos conteúdos.
Atualizações e Alterações
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você revise esta página regularmente.
Contato
Para dúvidas, reclamações ou exercícios de direitos relacionados à LGPD, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Lívia Figueiredo
Av. Eng. Domingos Ferreira, 2391 - Boa Viagem,
Recife - PE, 51111-020, Brasil
E-mail: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
