Tag: Tribunal Superior Eleitoral

Emenda proíbe presos provisórios de votar e pode violar Constituição
nov, 21 2025 Isadora de Souza

Emenda proíbe presos provisórios de votar e pode violar Constituição

Emenda ao PL Antifacção proíbe presos provisórios de votar, desafiando a Constituição de 1988. Aprovada na Câmara, a medida divide políticos e pode ser derrubada no Senado, onde Alessandro Vieira será relator.

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