DF Legal repreende comércio irregular na área central

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Objetivo é trazer tranquilidade aos frequentadores dos espaços públicos e orientar ambulantes a buscar a regularização

Desde o início do mês de maio, a Secretaria DF legal, em parceria com a Polícia Militar do DF e vários outros órgãos, promove a retomada e ocupação dos espaços públicos na Rodoviária do Plano Piloto, na Rodoviária Interestadual e em áreas próximas do Centro de Brasília. Batizada de Operação Área Central, já foram contabilizadas 175 apreensões de mercadorias, resultado da não obediência dos ambulantes em se retirar dos locais.

O objetivo da operação como um todo é reduzir os índices criminais, as desordens ambientais e sociais a curto, médio e longo prazos. Os ambulantes que ali estavam expunham e comercializavam mercadorias de maneira precária. Além de atrapalhar o trânsito de pessoas, a venda de produtos em bancas naquela região é proibida por lei.

O trabalho preventivo, por meio da presença ostensiva e permanente do DF Legal e dos demais órgãos de segurança, é crucial para a garantia do estado de urbanidade e ordenamento das áreas da Rodoviária de Brasília, do Conic e do Terminal Rodoviário Touring.

Como se regularizar
A proposta do governo é dar ordem ao local e a todo o Distrito Federal. Por esse motivo, foi regulamentada recentemente a Lei n° 6.190/2018, que reconhece a profissão de vendedor ambulante em todo o território do Distrito Federal.

Os ambulantes estão sendo orientados a se cadastrarem na Administração Regional de Brasília ou das demais cidades que desejem atuar, utilizando os requisitos e orientações da lei que rege a categoria. Todos deverão usar crachá e colete de identificação.

*Com informações da Secretaria DF legal

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